ECONOMIA SEMIPLANIFICADA: Sistema Capitalista dominado (mais que 50% do patrimônio) pela tecno-estrutura (ou tecnocracia ou tecnoburocracia), ou seja, por empresas privadas sem acionista com mais de 10% dos votos, ou por empresas estatais (7) (8), ambas conhecidas como "Gigantes sem Dono".

Quanto às empresas privadas, correspondem, em sua maioria, às multinacionais, "Repúblicas independentes que possuem administração própria", no dizer de Galbraith (9). Basta notar que as vendas da Exxon (Esso) foram de US$ 108 bilhões em 1981, enquanto que as vendas no Brasil inteiro (PIB) foram, no mesmo ano, de US$ 277 bilhões, ou seja, 39% das vendas brasileiras. O poder que essas empresas têm é de todos conhecido: Em 1973 a ITT derrubou Allende no Chile (em 1981 ocupava o 14º lugar em vendas no ranking de Fortune com faturamento de US$ 17,3 bilhões). ¹

Quanto às empresas estatais brasileiras, se encontravam até há pouco tempo num semi-anonimato, quando então a Secretaria do Planejamento (SEPLAN) criou a Secretaria de Controle das Empresas Estatais (SEST), pois nem o próprio governo sabia quantas empresas possuía (Visão publicava esses dados desde 1975). Na edição de 1983 (10, p.30, 431) são fornecidos alguns dados relevantes: das 8.336 empresas grandes e médias (responsáveis por 2/3 da atividade produtiva da nação), 417 eram estatais (5%), 560 multinacionais (6,7%) e 7.359 nacionais privadas (88,3%). No entanto, 49% do patrimônio líquido total (Cr$ 19 trilhões) pertencia às estatais, que também tinham participação significativa ou dominante em 14 dos 20 setores não financeiros da economia. No financeiro, mais da metade também pertence às estatais. Com respeito ao seu crescimento, desde 1977 tem surgido uma média de 18 estatais por ano, além de 31.000 novas contratações anuais.

Quando a SEPLAN resolveu controlá-las, acabou por ter uma decepção: não tinha poder para tanto. O controle passou então para o todo-poderoso Conselho de Segurança Nacional. O resultado final foi que, passado algum tempo, o Presidente da República acabou declarando que "As estatais não me obedecem".

Além de possuir mais que 50% do total do patrimônio, as estatais também foram responsáveis por 49% (Cr$ 11,5 trilhões) da dívida pública (Cr$ 23,3 trilhões em 1983, com 19,2% para as estatais, 29,6% para os estados e municípios, e 21,2% para a União). Note-se que o total da receita orçamentária da União para 1983 foi de Cr$ 10 trilhões.

Não é sem razão que o Tribunal de Contas deu a entender que "As estatais mandam no país mais que as Forças Armadas" (11) (12), e um diretor do Banco Central tenha declarado: "Levamos a economia a um grau de presença governamental e a tanta complexidade que o governo é o primeiro a perder o controle da situação". (13)

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1 A história da ITT no Chile pode ser encontrada em Lekachman (institucionalista), à p.168 (213)