CORREÇÃO MONETÁRIA: reajuste periódico e automático de valores, de acordo com determinados índices que traduzem a taxa de inflação. (6)

Assim, quando o governo diz que o valor do imposto é de 537 UFIRs, está usando o expediente da Correção Monetária. É sinônimo de Indexação (110) (113) (114). O Brasil, junto com Israel, foram os únicos países que institucionalizaram esse mecanismo monetarista de convivência com a inflação, talvez baseado no ditado americano que diz: "If there is no solution, relax and enjoy" ("Se o problema não tem solução, relaxe e aproveite")...

Uma interessante analogia, procurando ilustrar a mecânica da correção, foi mostrada por Tognollo (197):

Filha adotiva da revolução de 64, foi criada dentro de princípios rígidos e irreais, com a única finalidade de diminuir os males causados por um inimigo comum. Ensinaram-lhe a minimizar as conseqüências, mas não a combater este inimigo, que desde cedo soube chamar inflação.

Poderíamos comparar, grosso modo, a inflação ao agente que furta uma carteira recheada de dinheiro. O ato foi presenciado pela correção monetária, que seguiu a inflação durante algum tempo até que, no início do mês seguinte, localizou o seu esconderijo e lá adentrando, encontrou apenas a 'res' furtiva, que foi devolvida à vítima, através do setor de achados e perdidos. Note-se que o fato não foi levado ao conhecimento da autoridade policial e o crime ficou impune. E todos ficaram felizes: a vítima porque recuperou a carteira, a correção porque praticou uma boa ação, e a inflação porque, neste ínterim, gastou algumas cédulas, o que, inicialmente, passou desapercebido.

Estranho esse mecanismo criado que, ao invés de tentar eliminar o agente nocivo, alijando-o da sociedade, outra coisa não faz senão tentar confortar a vítima pelo mal sofrido.

As conseqüências práticas da Correção Monetária foram expostas pelo ex-ministro Simonsen (32, p.196):

• Estímulo às Cadernetas de Poupança, que passam a ter juros reais positivos (0,5% a/m), pois estes são computados depois da correção monetária do saldo. Antes de 1964, quando não havia essa separação, as taxas reais sempre resultavam negativas, pois as taxas pagas eram inferiores à taxa de inflação. Aplicar na Poupança era, portanto, um desinvestimento, ou seja, perda de dinheiro na certa (incidentemente, esta situação se repetiu em 79, 80 e 83, quando as ORTNs, base da correção, foram "expurgadas").
• A obtenção de recursos para o financiamento dos déficits governamentais passou a ser viável, como no caso das ORTNs e LTNs, que oferecem taxas positivas. Antes do instituto da correção monetária, o governo só conseguia dinheiro através dos "empréstimos compulsórios" (isto é, obrigatórios), que não passavam de um imposto travestido de empréstimo.
• A tributação tornou-se mais justa, pois a correção monetária deixou de ser considerada renda, e portanto não mais sofre tributação. Assim, as parcelas correspondentes à correção monetária na Poupança, na venda de imóveis, nos ativos das empresas etc., passaram a ser isentas do Imposto de Renda (com o advento da Nova República, esse assunto voltou a ser novamente ventilado).
• Como sobre as dívidas não havia a cobrança da correção monetária, mas apenas dos "juros de mora" ("juros de demora") de 1% a/m, atrasar o pagamento equivalia, em termos reais, a obter descontos vantajosos. Eram, assim, constantes os atrasos no pagamento de impostos, taxas e dívidas em geral. A concordata era um "santo remédio" para as empresas em dificuldades ou para os escroques, embora se constituísse em uma sangria para os seus credores e fornecedores.
• A criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, uma poupança forçada que rende juros e correção monetária, estimulou a construção civil e o mercado imobiliário em geral. Mas, por outro lado, também corrigiu as prestações dos mutuários (devedores) do BNH em termos reais, levando muitos à insolvência após a recessão de 1979 em diante, já que seus salários não acompanhavam a correção monetária, pois estavam sendo arrochados.
• Provocou uma realimentação inflacionária, pois a correção de um mês passou a ser calculada com base nas correções dos meses anteriores, dificultando a sua queda e, conseqüentemente, a da inflação dela dependente.
• Beneficiou os que vivem de rendimentos ("rentiers" ou rendeiros, proprietários de imóveis que recebem aluguéis, aplicadores em títulos e letras de câmbio, possuidores de Cadernetas de Poupança etc.) pois o aumento das rendas (excetuados os anos de 79, 80 e 83) nunca foi inferior à inflação, já que sofriam as mesmas correções que as ORTNs. Claro que os que pagam juros deixaram de usufruir, como dantes, as taxas negativas de juros de empréstimos, bem como os inquilinos, que não mais se beneficiaram dos aluguéis sempre declinantes, em termos reais. Assim, se na situação pré-1964 a renda era redistribuída, levando-a dos proprietários para os inquilinos, dos Bancos para as empresas, dos acionistas para as Sociedades Anônimas, após esse ano o sentido da distribuição se inverteu.
• As empresas públicas prestadoras de serviços como água, gás, telefone etc., tiveram a vantagem de ver suas tarifas corrigidas pelos índices vigentes, eliminando a descapitalização que vinham sofrendo, facilmente perceptível pela declinante qualidade dos serviços prestados e pelo baixo nível de seus funcionários.
• Como as correções dos preços e dos custos das empresas passaram a ser automáticas e realistas, os assalariados, sobre quem recai esses preços, acabam sendo prejudicados, já que as empresas conseguem aumentar os preços muito mais rapidamente do que os trabalhadores sobem seus salários.

A ORTN foi abolida em 27-fev-86 (Dec-Lei 2.283), juntamente com a desindexação geral da economia, e substituída pela OTN, com reajustes anuais. Depois veio a BTN e a TR.