APÊNDICE 7

AINDA EXISTE LIVRE CONCORRÊNCIA?

Por comum acordo, a livre concorrência
de preços entre as multinacionais e
grandes empresas é sempre desencorajada,
por ser considerada indigna de cavalheiros.
Robert Lekachman

Para verificar o grau de concentração das vendas das empresas no Brasil, iremos nos valer do "Quem é Quem" da revista Visão (ed. 1983), onde são apresentados os resultados das 8.336 empresas médias e grandes, separadas em 76 setores diferentes de atividade (136).

Considerando as vendas de cada empresa do setor, procuramos verificar se:

(1) O total das vendas do setor está uniformemente distribuído por muitas empresas, que concorrem entre si;

(2) Algumas empresas detêm juntas uns 30% das vendas de um setor com muitas empresas;

(3) Umas poucas empresas detêm mais de 40% das vendas;

(4) Uma empresa detém mais que 50 % das vendas, destacando-se nitidamente das demais.

De acordo com a situação acima, classificamos o setor correspondente em:

• Mercado perfeito (ou de livre concorrência), no caso (1)
• Mercado imperfeito, se (2);
• Oligopólio, se (3)
• Monopólio, no caso (4).

Além disso, se o oligopólio ou o monopólio for nitidamente nacional, multinacional ou estatal, este fato será também destacado.

Os resultados obtidos estão sintetizados na tabela a seguir:

Este quadro nos permite tirar as seguintes conclusões:

• Apenas 41% dos 76 setores de atividade se regem pelas leis da livre concorrência;
• 16% dos setores se constituem em monopólios estatais, 3% em multinacionais e 1% em nacionais;
• 45% dos setores estão sob controle de monopólios ou oligopólios;
• 14 % dos setores estão migrando da livre concorrência para a oligopolização.

O grau de concentração das vendas, no entanto, deve ser ainda maior que os 45% indicados, pois:

• Um setor aparentemente descentralizado pode estar sob controle de outro, oligopolizado. Tal é o caso, por exemplo, do setor n^o 70 (revendedores de veículos) que, aparentemente de livre mercado, tem seus preços controlados pelo setor n^o 17 (veículos automotores);
• Dado o nível relativamente amplo de aglomeração, pode ocorrer que um setor de mercado seja, na realidade, constituído de vários monopólios e oligopólios. Por exemplo, o setor atacadista, onde o subsetor de medicamentos poderia se constituir em um oligopólio;
• A ausência de firmas importantes no "Quem é Quem" pode ocultar outras concentrações, como o caso do setor 60 (rádio e TV), onde a Globo está ausente, ou o caso do setor 12 (IBM);
• "Holdings e conglomerados" não foram desmembrados em subsetores, ocultando assim novas concentrações.

As tabelas das concentrações

A tabulação abaixo, contendo os 76 setores de atividade mencionados, foi baseada no "Quem é Quem" de Visão (10), e detalha o nível de concentração das vendas de cada setor da economia brasileira. O total das vendas desses 76 setores (Cr$ 37,9 trilhões em 82) representa 2/3 da atividade produtiva do País. Os dados são de 1982.

Obs.: Um dos estudos pioneiros sobre a concentração industrial foi feito por Berle e Means (169), cuja obra serviu de base para o tecno-estruturalismo de Galbraith.

Observações:

NUM. EMP. = Número de empresas médias e grandes no setor, em 1982.
FATUR. BILH. = Faturamento total do setor em Cr$ bilhões, em 1982.
FC = Faturamento conjunto das principais empresas do setor, como % do faturamento total do setor.

A situação em 1996 (Indústrias e Bancos).