CAPÍTULO 9

O CHOQUE HETERODOXO DE FEVEREIRO-86

O choque foi uma solução óbvia.
M. H. Simonsen
(economista ortodoxo)

A implementação da medida anti-inflacionária propugnada pelos economistas institucionalistas ³⁵, qual seja, o Controle das Rendas e dos Preços ("Política de Rendas"), pode ser conseguida através de duas maneiras diferentes:

• Gradualista, via Pactos Sociais, estabelecidos em comum acordo entre os produtores, consumidores e trabalhadores, sob a coordenação do Governo; seu resultado prático é o tabelamento dos preços e das rendas;
• Tratamento de choque, com o congelamento dos preços e das rendas (aluguéis, juros, impostos, salários e lucros), imposto autoritariamente pelo Governo.

O primeiro caso -- gradualista -- tem sido aplicado em situações onde a inflação não tem atingido níveis muito altos (acima de uns 50% a/a) e os parceiros sociais se acham organizados, atuantes e relativamente equilibrados entre si. Tal tem sido o caso da Áustria, Suíça, Alemanha Ocidental e Espanha (Pacto de Moncloa), entre outros. São países geralmente desenvolvidos e estáveis.

O segundo caso -- tratamento de choque -- foi utilizado em ocasiões em que a inflação estava fora de controle e os grupos sociais, desorganizados politicamente e irredutíveis em suas posições reivindicatórias, caminhavam para o caos e para o confronto direto. Foi o caso de Israel e da Argentina. E o nosso também.

O governo da Nova República desde cedo constatou que o gradualismo não tinha condições de ser implementado com sucesso pois, embora as classes patronais o aceitassem, os trabalhadores, politicamente fracos e mal organizados, assumiam posições intransigentes e anti-pacto, muitas vezes por mero desconhecimento de seu real significado. Não restava, assim, outra alternativa senão a do choque.

O Plano ganha corpo

O Plano começou a ser detalhado com a posse do Ministro da Fazenda Dilson Funaro, um engenheiro e empresário das indústrias Trol (setor plásticos) . Seu antecessor, Francisco Dornelles, advogado e burocrata de carreira do governo (sobrinho de Tancredo Neves), por ser monetarista, era partidário dos remédios tradicionais, já tentados no Brasil há mais de 20 anos, sem sucesso.

Outro grande defensor das medidas institucionalistas foi o Ministro do Planejamento João Sayad, doutor em Economia e ligado à Universidade. Na disputa com as idéias de Dornelles, acabou por sair vitorioso. Esta se constituiu o primeiro round para a implementação do Plano.

En passant, notemos o acerto na composição dos dois pólos da área econômica pelo Presidente Sarney: na linha de frente (executiva), colocou um experiente industrial, habituado a falar a linguagem dos empresários (responsáveis pela administração dos preços); na retaguarda (planejamento), um intelectual com boa formação econômica, capacitado a gerar idéias e soluções teoricamente coerentes. Esta é a mesma estrutura das empresas bem organizadas: o intelectual concebe e o executivo adapta e implementa. Além do mais, os interesses dos trabalhadores também se fizeram representar através do Ministro do Trabalho, Almir Pazzianoto, um experiente advogado sindical, com livre transito nessas áreas. Foi, sem dúvida, um time bem montado para impor um Pacto de cima para baixo.

As origens do Plano

As origens remotas do Plano vêm dos trabalhos de Galbraith e demais economistas não-ortodoxos, que defendem a Política de Rendas como a solução anti-inflacionária por excelência, para o mundo cartelizado de hoje.

No Brasil, esta linha vem sendo defendida de há muito pelo Prof. Luiz Carlos Bresser Pereira (188, p.76).

A origem recente, no entanto, foi a publicação, em 84-85, de alguns trabalhos puramente acadêmicos (223), isto é, resultado de pesquisas desenvolvidas em Universidades, pelos economistas André Lara Resende e Pérsio Arida (Relatório Larida, de Lara + Arida) (231).

Após ter sofrido alterações e adaptações, transformando-se no esqueleto do Plano Final, foi levado a Sarney, que autorizou o prosseguimento dos estudos, não sem antes impor rigoroso sigilo. ³⁶ A validade desta medida é clara: se o Plano de Choque fosse divulgado, a inflação rapidamente ultrapassaria a uns 1.000% a/a, dado que as empresas procurariam se precaver contra a possibilidade de um congelamento de seus preços (e lucros). Em conseqüência, a classe trabalhadora seria altamente penalizada (seus salários só seriam repostos em seis meses), o caos rapidamente se instalaria, e o Plano causaria grandes perdas a muitos.

Embora no início apenas Sarney, Funaro e Sayad tivessem conhecimento do remédio a ser aplicado, a equipe foi paulatinamente recebendo novos participantes, responsáveis pelo aprimoramento prático do Plano, podendo entre eles ser citados: Luiz Gonzaga Belluzo (advogado e economista), João Manuel Cardoso de Mello (idem), André Lara Resende (Ph.D. em economia pelo MIT), Pérsio Arida (idem), Luiz Carlos Mendonça de Barros (engenheiro), Andréa Calábi (economista), Edmar Bacha (PhD em economia por Yale), Francisco Lopes (idem, por Harvard), Eduardo Modiano (engenheiro, PhD em Pesquisa Operacional pelo MIT), Maria da Conceição Tavares (doutora em economia pela UFRJ) e João Sayad (PhD em economia por Yale). A operacionalização do Plano foi realizada por Resende, Arida, Lopes, Modiano e Sayad.

Como se observa, trata-se da elite de uma nova geração de economistas institucionalistas, afastados das grandes decisões nacionais por mais de 20 anos.

Preparação para o Dia D (28-2-86)

O choque foi antecedido por uma série de medidas preparatórias, habilmente implementadas, de cunho monetarista e keynesiano:

(a) Aumento dos impostos (dez-85), penalizando as classes de maior renda e poupando os menos favorecidos (redistribuição de renda e redução do déficit público);

(b) Restrição de créditos aos estados, municípios e consumidores (recessiva, redutora de demanda);

(c) Eliminação da "Conta Movimento" do Banco do Brasil, que tinha o poder, como Autoridade Monetária, de emitir moeda indiscriminadamente, em paralelo ao Banco Central (medida monetarista saneadora);

(d) Criação da Secretaria do Tesouro, como forma de melhor administrar os orçamentos monetário, fiscal e das estatais, antes dispersos e incontroláveis (controle do déficit público);

(e) Retenção pelo Banco Central de 40% dos depósitos das Cadernetas de Poupança, até atingir 25% do saldo total (redução do déficit público).

As medidas keynesiana (a) e monetaristas (b) até (e) tiveram também o mérito de dar a impressão de que o governo estava tentando controlar a inflação via medidas tradicionais (ortodoxas), o que ajudava a despistar a real orientação heterodoxa que seria dada a público em fins de fevereiro.

O Dia D ³⁷

Parece que o Decreto (não há outro meio de se implantar um Choque) estava previsto para jan-86. Mas as perturbações no sistema produtivo, causadas pelas secas, não aconselhavam sua decretação, pois poderiam penalizar indiscriminadamente vários grupos sociais.

A volta das chuvas propiciou a estabilização das relações de trocas (inflação à parte). Entretanto, um fato novo -- e perigoso -- veio apressar a ativação do Plano: o vazamento de informações. Com efeito, o aumento da equipe envolvida no Projeto iria fatalmente resultar nisso. Exemplo marcante da quebra de sigilo foi uma reportagem da revista Exame, em 19-fev-86, onde um empresário declarava que o "Governo deverá promover a desindexação da economia" (228).

A equipe liderada por Sarney não perdeu tempo. Em 28-fev-86, uma 6ª feira, foi decretado feriado bancário (para evitar corrida aos Bancos, o que os levaria à falência) e o Choque aplicado.

O "Plano Inflação Zero", como foi chamado ³⁸, teve como medidas principais as seguintes (Dec-Lei nº 2.283 de 28-2-86, logo depois aperfeiçoado pelo Dec-Lei nº 2.284 de 10-3-86):

• Extinção do Cruzeiro e Criação do Cruzado (Cz$);
• Conversão do cruzeiro para cruzado à base de 1 para 1.000 até 3-3-86, e através de uma Tabela para os demais dias. Para os impostos, a conversão foi de 1:1000, sem o uso da Tabela;
• Desindexação total da economia, com a eliminação da correção monetária;
• Congelamento de todos os preços à vista, vigentes em 28-2-86, definidos em Tabelas de Preços Oficiais;
• Congelamento de todos os salários, reajustados em 1-3-86 pela média dos últimos 6 meses, descontadas as antecipações, mais um abono de 8%;
• Congelamento da taxa de câmbio do dólar americano fixada em Cz$ 13,77 para a compra e em Cz$ 13,84 para a venda;
• Fixação do salário mínimo em Cz$ 804,00;
• Criação da Escala Móvel de Salários, com reajuste automático toda vez que a taxa de inflação acumulada, medida pelo IPC-IBGE, atingir 20%, a partir do último reajuste;
• Criação do Seguro-Desemprego (por 4 meses em cada 18 meses) para os dispensados sem justa causa ou por falência da empresa, de no máximo 1,5 salários mínimos;
• Criação do índice de Preços ao Consumidor (IPC), calculado mensalmente pelo IBGE, passando a ser a medida oficial da inflação brasileira;
• Correção monetária trimestral, de acordo com a variação do IPC, apenas dos depósitos em Cadernetas de Poupança, FGTS e PIS/PASEP (eufemisticamente denominada de "Seguro contra a inflação");
• Reajuste automático dos salários em 60% da inflação na data-base: os 40% restantes sendo negociados com o empregador, que não poderá, entretanto, repassar esses aumentos para os preços (e para o consumidor);
• O valor das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN títulos da dívida pública) fica fixado em Cz$ 106,40 até 1-3-87, quando, será corrigido monetariamente de acordo com a variação do IPC nesse período;
• Congelamento dos aluguéis, prestações do BNH e mensalidades escolares pela média dos últimos meses;
• A fiscalização dos preços congelados será exercida por toda a população ("Fiscais de Sarney") e a punição dos infratores ficará a cargo da SUNAB, do CADE e da Polícia.

Conseqüências Práticas do Plano

O Plano acima descrito produziu profundas alterações, não apenas na economia da Nação, mas também, e principalmente, na própria mentalidade das pessoas.

Suas principais conseqüências foram:

• Término da "Ciranda Financeira", quando era mais rentável aplicar recursos em atividades especulativas tais como Open, Over, CDB, dólares, ouro etc., que rendiam mais de15% a/a (líquido, após o I.R.), ao invés de investir em atividades produtivas, geradoras de empregos e de desenvolvimento, como indústrias, comércio, prestadoras de serviços etc. Como resultado, indústrias que haviam parado, para investir em papéis, reabrem suas portas, como as Ind. Reunidas São Jorge S/A, de S. Paulo (229);
• Apoio popular amplo e imediato, na medida em que o congelamento aboliu a remarcação dos preços, autêntico furto diário ao bolso do consumidor (o envolvimento dos "Fiscais de Sarney" foi indispensável para o sucesso do Plano);
• Seguro contra a inflação (correção monetária) para as poupanças populares, além do FGTS e PIS/PASEP (embora 20% dos depositantes detenham 80% do saldo total);
• Estabelecimento de medidas anti-recessivas: salário-móvel; reajuste automático de salários; seguro-desemprego; congelamento do câmbio; abono de 8%; possibilidade de tabelamento dos juros, caso não baixem para uns 15% a/a (estavam em torno de 50% a/a, em abril-86); possibilidade de redução dos impostos; resistência, por parte do governo, à dispensa em massa de funcionários estatais ociosos, para a redução do déficit público, como solicitado por contribuintes; etc.
• A melhor forma de ganhar dinheiro volta a ser o trabalho, e não mais "viver de juros";
• A lucratividade das empresas vem depender novamente do aumento das vendas, redução dos custos, melhoria da tecnologia, da produtividade e da qualidade, e não mais dos fáceis aumentos de preços e das aplicações em papéis;
• Eliminação da realimentação inflacionária, onde a inflação de amanhã subia mais que a de hoje, porque ontem também subira. Isso era possível graças à invenção da correção monetária pelos monetaristas, um mecanismo que, sob o pretexto de permitir a convivência com a inflação, acabou por deixá-la fora de controle;
• Mostrou ser possível eliminar a inflação sem destruir a economia do país, ao contrário do que ocorreu no Chile, com o receituário ortodoxo do FMI;
• Penalizou os Bancos e Instituições Financeiras, os grandes beneficiários dos últimos 20 anos, e incentivou as indústrias e demais empresas, reais responsáveis pelo desenvolvimento econômico. Em resposta, os Bancos, acostumados com absurdas taxas de lucratividade, demitem mais de 100.000 funcionários e passam a cobrar taxas pelos seus serviços, para reduzir os custos. No entanto, suas taxas de juros permanecem em torno de 50% a/a, enquanto que os Bancos internacionais têm se contentado com 8% a/a, ou até menos (Prime Rate e Libor);
• Deslocamento dos recursos especulativos para os imóveis e bolsas de valores, que sofrem grandes altas;
• Criação de uma nova mentalidade de defesa dos direitos do consumidor (já prevista na Lei Delegada nº 4, de 1962), como existe nos países desenvolvidos;
• Melhoria do status dos executivos de produção, recursos humanos e planejamento, em detrimento dos executivos financeiros, que tiveram suas atividades predominantemente especulativas (por uma questão de conjuntura) reduzidas;
• A especulação com estoques deixou de ser interessante, sendo mesmo gravosa, no caso de deflação, como em 3/86;
• Os Balanços Financeiros passam a refletir a real situação das empresas, sem o mascaramento provocado pela inflação, onde um prejuízo efetivo poderia se apresentar como lucro;
• As empresas e os consumidores podem planejar com mais segurança suas vidas financeiras (antes só podia ser feito para a próxima semana, se tanto);
• O reinvestimento do lucro na própria empresa ficou mais interessante que a aplicação em papéis; cresce bastante a abertura de novas firmas;
• A pressa de comprar diminui, pois os preços de amanhã serão iguais aos de hoje;
• Reduz-se o interesse pelos Cartões de Crédito, já que o pagamento em 30 dias fica equivalente a um desconto de 0,5% (taxa da poupança), enquanto que antes representava 15%;
• Durante a fase de ajustamento às novas medidas, os conflitos entre fornecedores e compradores aumenta, em função do ajuste de preços na cadeia produtiva, pois as remarcações não podem mais ser passadas para a frente, desaguando no consumidor final, cujos preços estão congelados. Estes ajustes provocam falta temporária de produtos no mercado, quando o fornecedor, não concordando em reduzir seu preço (através de descontos), resolve reter seus estoques;
• A ênfase da propaganda se dirige para a qualidade e vantagens competitivas, e não mais para o preço;
• Os rentistas e aposentados, que viviam dos juros (aparentes) de15% a/m, sentem o impacto da redução de suas "rendas" para 0,5% a/m (juros reais, não mais aparentes), manifestando descontentamento. Em verdade, não sabiam que, ao sacar 15% de "juros", estavam se descapitalizando (isto é, "comendo o seu patrimônio"), o que não ocorre agora, ao retirar 0,5%;
• Os agitadores profissionais, que viviam da inflação ("quanto pior, melhor"), perdem prestígio e se colocam em trégua, esperando que o Cruzado não dê certo.

Os resultados práticos acima mencionados foram bem recebidos pela sociedade, como mostra o resultado de uma pesquisa realizada em junho-86 (EXAME, 23-7-86):

• Os otimistas passaram de 86% no 2º sem-85 para 93%;
• Sarney, considerado excelente e bom por 50% dos entrevistados, em jul-85, teve sua porcentagem aumentada para 82%, a mais alta já conseguida por um Presidente;
• Funaro, de 58% de excelente e bom em jan-86, foi para 94%;
• Sayad, de 31% para 73%.

Nem tudo, entretanto, foi um mar de rosas. Com o passar dos meses, alguns problemas também começaram a surgir:

• Houve um crescimento inesperado das vendas, graças ao aumento do poder de compra da população. De março a maio de 86, as vendas do comércio aumentaram em 33% (VEJA, 2-jul-86, p.108), superando a capacidade de produção das indústrias, que vinham de um período de recessão, e criando sérios problemas de abastecimento. ³⁹ Segundo Matias Machline, do Grupo Sharp, "Há uma mudança na atitude das grandes redes de lojas. Estão aceitando fazer programações de longo prazo, o que permite à indústria atender seus pedidos sem atropelos. Isso fez com que as indústrias do grupo fechassem seus pedidos para dezembro já no mês de julho. O atendimento do mercado com maior serenidade só será possível no próximo ano, quando a indústria ganhará fôlego para alcançar o consumidor nessa corrida iniciada em março" (Folha, 10-8-86, p.43);
• O crescimento dos lucros daí resultante gerou inúmeros movimentos grevistas (seu número aumentou após o Plano Cruzado), pois os empregados também queriam participar desse aumento de rendas, por um lado, e recuperar o arrocho sofrido nos últimos anos, por outro. Grande parte desses movimentos foi liderada pela CUT-PT que, junto com o PDT de Brizola, faziam oposição ao Cruzado;
• Os grupos econômicos que estavam acostumados com a especulação e a inflação -- caso dos produtores de carne -- começam tentando desestabilizar o Plano, forçando aumentos, escondendo o produto e propondo o descongelamento dos preços (no caso da carne, o governo optou pela importação);
• Por ocasião do congelamento, com base nos preços vigentes em fev-86, aqueles cujo aumento havia sido recentemente autorizado pelo governo, beneficiaram os produtores, em detrimento de outros (caso da Bom-Bril). Isto obrigou o governo a rever a tabela, aumentando o preço de 14 produtos e diminuindo o de outros 16;
• Como o congelamento se deu no varejo, os atacadistas e produtores, com preços livres, começam a forçar o aumento inflacionário, colocando o comerciante -- fim da linha -- em apuros, levando-o a não vender o produto, tirando-o da prateleira. Por exemplo, "Antes do Plano Cruzado, um quilo de mussarela custava Cz$ 25,00 para os atacadistas, que o revendiam a Cz$ 28,00 para o varejista, que cobrava cerca de Cz$ 40,00 ao consumidor. Na tabela da SUNAB, a mussarela foi fixada em Cz$ 43,00 no varejo, mas as indústrias já estão cobrando até Cz$ 40,00 pelo produto, não permitindo qualquer margem de ganho para o atacadista e varejista" (de um manifesto dos atacadistas de frios e laticínios da Grande São Paulo, onde propunham a criação de três tabelas pelo governo: para a indústria, o atacadista e o varejista) (Est. S. Paulo, 20-7-86, p. 45).
  
  Mas as indústrias também sofrem pressões inflacionárias em seus custos. Laerte Setúbal Filho, da Duratex, citou os aumentos que atingiram sua empresa após o Plano Cruzado: 20% na madeira; 8% sobre a sucata e alumínio; 18% sobre o latão usinado; 17% sobre a argila; 10% sobre a mão-de-obra; 15% sobre a assistência médica privada; 20% sobre a energia elétrica industrial; além dos aumentos decorrentes do empréstimo compulsório sobre combustíveis (Estado, 7-8-86, p.38).
  
  Segundo Zilda Zipperer, da Ziprinho (móveis, SC), seus custos aumentaram em: 40% nas ferragens, 20% a 60% nas madeiras e 40% nas embalagens. "O governo deveria, mais do que no varejo, controlar os preços no atacado, aqueles praticados pelos fornecedores, que, com o Plano Cruzado, perderam a oportunidade de ganhar no giro financeiro e agora querem recuperar essas perdas aumentando os preços" (Folha, 10-8-86, p. 43);

• Decorridos cinco meses da decretação do Plano, o governo não reduziu seus próprios gastos nem dispensou os inúmeros funcionários que ganham sem trabalhar (falava-se em 400.000 ociosos e dispensáveis), provocando justa indignação nos contribuintes que, além de não gostarem de ver o suor de seu rosto ir sustentar o ócio remunerado, estavam colocando suas finanças em ordem e esperavam do governo idêntica atitude (esta é a crítica ao Déficit Público);
• Com o fito de burlar o congelamento, os produtores iniciam a "Operação Maquilagem", que consiste em mudar a embalagem e/ou o nome da mesma mercadoria, lançando-a como "produto novo" a um preço evidentemente maior (o não maquilado é retirado de circulação);
• Vários setores começam a cobrar ágios pelos seus produtos (leite, carne, batata, carros etc.), como resultado da explosão do consumo e de movimentos especulativos. As contra-medidas do governo foram as importações (carne, leite), neutralizando a especulação e aumentando a oferta, e a contenção da demanda (Pacote complementar de julho-86);
• O peso das mercadorias é diminuído ou sua qualidade é reduzida, sem alteração no preço (inflação oculta);
• A cotação do dólar no paralelo dispara, como resultado das remessas ilegais para o exterior e pela ativação do contrabando, principalmente de material eletrônico (devido à Reserva de Mercado da Informática), levando o governo a intervir policialmente nesse mercado especulativo e ilegal (ago-86);
• A atividade especulativa também se dirige para a Bolsa de Telefones, fazendo seu preço disparar de Cz$ 30.000 (antes do Plano) para até Cz$ 150.000 (o preço oficial da Telesp é de Cz$ 13.000). O governo proibiu as transferências em ago-86.

O Pacote Complementar

Como o Plano Cruzado previu a eliminação da inflação com crescimento econômico e social, tornou-se necessário fomentar os investimentos públicos e privados. Os recursos adicionais para tanto foram obtidos através da decretação de um novo Pacote Econômico, em julho-86, onde foram tomadas as seguintes medidas:

• Aumento de 28% no preço do álcool e da gasolina (empréstimo compulsório);
• Aumento de até 30% nos preços dos carros novos e usados (até 4 anos) (empréstimo compulsório);
• Aumento de 25 % no preço das passagens aéreas internacionais e dos US$ 1.000 que o viajante poderá comprar no câmbio oficial (imposto);
• Aumento de 45% para 65% o imposto de renda na fonte sobre as aplicações em papéis privados (CDB, letras de câmbio etc.) com menos de 60 dias de vencimento e redução de 35% para 20% nas aplicações com mais de 60 dias;
• Autorização para compra de ações na Bolsa por investidores estrangeiros.

Essas medidas, além de gerar recursos da ordem de Cz$ 50 bilhões por ano, até 1989, a serem aplicados em um Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), também serviram para conter a explosão de consumo verificada, reduzindo diretamente os gastos com combustível, o comércio de automóveis e as viagens ao exterior.

A medida foi redistributiva, pois atingiu apenas as classes mais favorecidas (que possuem automóvel e viajam para o exterior), poupando as demais (uma alternativa descartada seria aumentar em 250% o imposto de renda retido na fonte de todos os contribuintes).

O FND, com recursos totais estimados da ordem de US$ 100 bilhões, prevê a distribuição gratuita de leite às crianças carentes e investimentos públicos nos setores do aço, transportes, energia e comunicações. Segundo Sarney, "A finalidade do PND é preparar nossa estrutura para o século 21 como uma nação com desenvolvimento econômico e sem pobreza" (VEJA, 30-7-86, p.92). ⁴⁰

Embora o Pacote de julho-86 não tenha sido uma medida de agrado dos eleitores mais ricos, uma pesquisa da Folha de São Paulo indicou que 59% dos paulistanos considerou-o positivo para o país, muito embora não venha a trazer benefícios individuais (49%). A mesma pesquisa também mostrou que, depois do choque, a vida melhorou para 46% dos entrevistados e que para 44% o poder de compra aumentou (Folha, 26-7-86, p.19).

Uma visão eclética do futuro do Cruzado

Segue-se uma visão eclética (que combina elementos ortodoxos e heterodoxos), onde são mencionados os problemas práticos da manutenção de uma Política Econômica Heterodoxa após o Choque.

A ENCRUZILHADA (245)

Prof. Mário Henrique Simonsen, da FGV

A austeridade monetária e fiscal é a receita ortodoxa para a estabilização dos preços: sem oxigênio, a inflação não consegue sobreviver por muito tempo. Sucede que, entre a supressão do oxigênio inflacionário e a efetiva estabilização dos preços, pode interpor-se uma dolorosa transição de estagflação, durante a qual os preços continuam em corrida anaeróbica até serem derrubados pela recessão. O que sustenta o fôlego dessa corrida é a inércia inflacionária: cada agente econômico aumenta defensivamente os seus preços na presunção de que os demais agentes continuem agindo da mesma forma. Para quebrar a inércia, nada mais hábil do que um congelamento temporário de salários, preços e taxas de câmbio, e nesse sentido o Plano Cruzado foi uma cirurgia brilhante.

Ingenuidade é imaginar que um decreto de congelamento de preços seja condição suficiente para o combate à inflação. Fosse esse o caso, a receita infalível para a estabilização dos preços teria sido descoberta há quase dois milênios pelo imperador Diocleciano. Como a História do Império Romano nunca se escondeu nos escaninhos esquecidos das bibliotecas, a palavra inflação já estaria banida dos dicionários de economia antigos e modernos. Inflações explosivas, como a da Alemanha em 1923, jamais teriam acontecido, e assim por diante.

O período que ronda o Cruzado é essa ingenuidade, que ameaça transformá-lo em cruzeiro por infecção hospitalar. Os decretos-lei 2.283 e 2.284 buscaram habilmente o ideal de todo administrador de política econômica, combater a inflação sem a necessidade de um interlúdio recessivo. Apenas, ao refutar a tese ortodoxa, a antítese heterodoxa foi longe demais. Não apenas se evitou a recessão, mas gerou-se uma explosão de consumo numa euforia sem precedentes, em parte porque os salários reais médios aumentaram substancialmente, em parte porque o déficit público continuou perto de 5% do Produto Interno Bruto, em parte porque se havia reduzido a cobrança do imposto de renda na fonte, em parte porque a remonetização da economia talvez tenha ocorrido além da conta. Tudo isso seria comovente se fosse sustentável, pois a finalidade última da política econômica consiste precisamente em viabilizar a expansão do consumo. E, inegavelmente, depois de 28 de fevereiro, o povo brasileiro experimentou formidável melhora no seu padrão de vida.

Resta indagar se estamos na trilha do crescimento sustentado, ou simplesmente se estamos reeditando a fábula do filho pródigo (Lucas 15,11).

Comecemos pelo sucesso da política antiinflacionária. Um congelamento de preços levado às últimas conseqüências torna a taxa de inflação igual a zero por definição. Isto posto, as taxas inflacionárias de 1 a 2% mensais registradas pelo IBGE, pela Fundação Getulio Vargas, pela FIPE e pelo DIEESE só provam um fato: o decreto-lei 2.283 congelou muitos, mas não todos os preços. O problema central, no entanto, se localiza noutra ótica. O objetivo de uma política de estabilização não é apenas evitar que os preços subam, poluindo as estatísticas de inflação. Mas conciliar a estabilidade dos preços com o pleno abastecimento dos mercados. Com efeito, no momento em que a estabilidade por decreto esvazia as prateleiras do comércio, as baixas taxas de inflação registradas nas estatísticas oficiais ou oficiosas refletem apenas uma tautologia: o preço do que não existe não sobe, pelo menos visivelmente. Invisivelmente, se poderia lembrar que o preço do que não existe é infinito. Sucede que os índices de preços usuais não captam essa sutileza do invisível.

Desde os tempos de Diocleciano, sabe-se que os congelamentos de preço fora do equilíbrio entre a oferta e procura atravessam quatro fases. A primeira é a do deslumbramento, em que tudo parece dar certo. Nessa fase há a feliz conjunção entre os interesses do consumidor, que se nega a pagar preços além das tabelas oficiais, e do produtor, que ainda que apanhado no contrapé do congelamento, não desativará linhas de produção para reativá-las poucos meses depois, quando os preços forem realinhados, pelo menos se as expectativas forem as de um simples congelamento temporário. A segunda é a do desabastecimento, seja pelo excesso de procura, seja pela contração da oferta. Quando o consumo explode, o desabastecimento se torna moléstia contagiosa, propagando-se de um setor para outro: se falta carne de boi, todos correm para comprar mais carne de galinha; como os avicultores não se haviam preparado para esse acréscimo de demanda, passa a faltar também carne de galinha; o consumidor volta-se então para a carne de porco, e depois para o ovo, e aí passam a faltar o porco e o ovo, e assim por diante. Mais do que tudo, a percepção da escassez torna a escassez ainda mais aguda.

De um lado porque os produtores aumentam seus estoques, à espera do aumento dos preços. De outro lado porque os consumidores, quando encontram o que comprar, superestocam para enfrentar a escassez futura.

A escassez, obviamente, leva ao ágio, numa primeira fase envergonhado, numa segunda deslavado, as duas etapas terminais do ciclo do congelamento. Na primeira, o mercado negro se pratica às escondidas. Na segunda, abertamente, o que significa realmente o fim do congelamento. A intervenção policial pode impedir a passagem do ágio implícito para o ágio explícito e é nesse ponto em que se encontra a administração do Plano Cruzado. Resta lembrar que, do ponto de vista do bem-estar social, o ágio envergonhado é muito pior do que o escancarado. Com efeito, só consegue pagar ágio quem tem pistolão, ou seja, o consumidor de renda alta que merece a credibilidade do açougueiro.

Dir-se-á que um governo decente liquidará os ágios e agiotas com uma bela queda de braço, e é nessa etapa romântica em que vive o nosso plano inflação zero. Quedas de braço em economia são um jogo respeitável entre grandes competidores, ou seja, entre governo e oligopólios. E um exercício anatomicamente impossível quando o opositor do governo é um exército competitivo de formigas, sejam eles pecuaristas, ou qualquer outra classe semelhante. A queda de braço é capaz de conter os preços de oligopólio, mas nunca os preços de concorrência, como sabe qualquer estudante de economia elementar. Como figura de retórica, o governo pode atribuir a sua derrota à ganância desses vietcongs que são os empresários competitivos. Trata-se de um jogo de palavras, já que ganância significa apenas que o comércio e a indústria correm riscos em busca de lucros, os quais, se não existissem, transformariam os empresários em meros candidatos a empregos públicos.

Cuidemos agora do dilema consumo versus poupança. Que a explosão do consumo pós-cruzado está induzindo muitos setores a investir, é questão fora de dúvida. Haja vista as encomendas de equipamentos pela indústria têxtil, pela de refrigerantes e bebidas, pela de confecções etc. Nesse sentido, um amplo contingente do empresariado brasileiro aderiu à euforia do cruzado e do congelamento de preços. Resta indagar se o moto contínuo é factível em economia -- consome-se mais, com isso poupa-se mais e também se investe mais.

Se o ponto de partida é um sistema com ampla capacidade ociosa, o milagre é factível, pelo menos por uma temporada, e essa é a grande lição do keynesianismo. Que o milagre não dura muito tempo, eis o resultado óbvio de que política econômica é a administração da escassez. Curiosamente, o que o Cruzado comprimiu não foi apenas o preço dos automóveis, do leite e dos produtos farmacêuticos. Mas, sobretudo, o preço cobrado pelos serviços fornecidos por três grandes empresas estatais, a Eletrobrás, a Siderbrás e a Telebrás. Compressão que, à primeira vista, é um admirável exercício de privatização, transferindo renda das estatais para o setor privado. Mas que, com um pouco de meditação, se revela como a política de comer a galinha dos ovos de ouro. Pois sem a expansão desses setores não há como assegurar a sustentação do crescimento do PIB brasileiro.

Ainda há como salvar a respeitabilidade do cruzado. É preciso, porém, menos retórica e mais coerência macroeconômica".

Notas:

35 Os termos: institucionalista, heterodoxo, galbraithiano e neocapitalista são sinônimos. voltar ao texto

36 Por ironia do destino, o Relatório Larida, que propunha uma ORTN totalmente indexada como moeda, além de considerar o congelamento cheio de "obstáculos práticos quase que intransponíveis", deu origem ao cruzado, totalmente desindexado, em uma economia congelada. voltar ao texto

37 O "Dia D", na linguagem militar, é a data escolhida para o início de uma operação tática. Exemplo: no Dia D, 6-jun-44, houve o desembarque das tropas aliadas na Normandia; onze meses depois, os nazistas assinavam sua rendição. voltar ao texto

38 Na falta de um nome oficial, essas medidas têm sido chamadas de: Plano Tropical, Plano Cruzado, Choque Heterodoxo, Reforma Monetária, Reforma Econômica, Plano Inflação Zero, Pacote Econômico, Choque Neutro, Plano de Estabilização Econômica, Plano Econômico, e vários outros. voltar ao texto

39 Há reclamações de que falta leite, carne, pneu, remédio, alumínio etc. Mas a única outra alternativa seria a recessão monetarista. Aí faltariam empregos, com uma fila de milhões de candidatos se sujeitando a qualquer salário. Sarney preferiu a fila do leite à fila do emprego. Claro está que aqueles que têm emprego garantido nem sempre pensam como ele. voltar ao texto

40 Entre os 57 milhões de brasileiros capacitados para o trabalho, apenas 7 milhões contribuíam para o imposto de renda, em 1985 (classes média e alta) ou 12%. voltar ao texto

41 O Ministro da Fazenda, Dilson Funaro, chegou mesmo a declarar que "a ganância será punida" (Gazeta Mercantil, 15-5-86, p.1) voltar ao texto