CAPÍTULO 5

O COMBATE A INFLAÇÃO

 

Os EUA, hoje a mais rica e poderosa nação da Terra,
líder do mundo livre, não teriam chegado a esse ponto se,
no século passado, tivessem submetido sua economia
em crescimento às ortodoxas orientações do FMI.

John F. Kennedy
Cit. em "Os mil dias na Casa Branca",
de Artur Schelesinger

 

Se formos procurar saber quais são os remédios que estão à disposição para o combate à inflação, iremos encontrar quatro fórmulas diferentes, que, por sua vez, refletem quatro Escolas de Pensamento Econômico: Monetarismo, Keynesianismo, Institucionalismo e Marxismo.

A primeira -- e mais antiga -- forma de combate é o Monetarismo (roupagem moderna das Teorias de Adam Smith e sucessores), segundo a qual basta controlar a quantidade de dinheiro em circulação (o dinheiro saldo no Banco) que a inflação desaparece.

A segunda, da época do crack de 1929, preconiza a redução dos gastos públicos, o aumento dos impostos e a intervenção do Estado na economia e na sociedade, em total oposição ao monetarismo. 22 Entretanto, em rigor, Keynes não chegou a considerar a inflação em seus estudos.

Segundo Galbraith (9, p. 20):

Keynes preocupava-se com o desemprego e a depressão. Praticamente, ele não se importava com a inflação, a qual, nos anos em que fez sua maior contribuição, não causava nenhum problema. Seu sistema não aborda a inflação. E já que a inflação tem sido o problema central dos países industrializados há uma década ou mais, qualquer análise econômica que não aborde efetivamente essa questão pode com toda justiça será considerada obsoleta. Como primeira tentativa de uma explanação de nossas atuais dificuldades, especialmente nos EUA, pode-se dizer que somos dirigidos por pessoas que adotaram as idéias de Keynes mas que não foram muito além. Por conseguinte, nossos dirigentes não têm um remédio para a inflação. Acho que os sistemas neoclássico e keynesiano devem ser remendados, embora esses remendos não devam ser pequenos. Os livros-texto tradicionais terão que ser postos de lado. E, igualmente, os homens e mulheres acomodados, que acreditam que uma repartição pública ligada à economia pode ser um recanto de paz e descanso, um lugar para conviver com antigas verdades.

Esses dois remédios convencionais para a inflação são, na prática, implementados através das Políticas Monetária (monetarista) e Fiscal (keynesiana):

Política Monetária: abolição de todos os controles governamentais, tais como salário mínimo, câmbio oficial e tabelamentos, tanto dos juros como dos preços; não permitir que a moeda em circulação cresça mais que uns 5%, ao ano. O controle da moeda é exercido através de três instrumentos:

Política Fiscal: aumento dos impostos para reduzir as vendas e baixar a produção; redução dos gastos do governo (diminuição ou paralisação das obras públicas, dispensa de funcionários públicos etc.).

Essas duas políticas, causadoras de recessão econômica, têm sido aplicadas no Brasil, em maior ou menor intensidade. Entretanto, não têm surtido qualquer resultado, pelo menos a partir de1946, quando os dados da FGV começaram a estar disponíveis. 24

Como mostrado no Cap.7, a inflação geralmente tem crescido sem parar, começando com 3% a/a (IPA-DI) em 1947 e indo até 85% em 1964; de 19% em 1970 até 230% em 1984, atestando bem a ineficácia dos controles convencionais.

Mas, e no período 65-69, quando ela cedeu? Teria sido o resultado do regime de arbítrio então implantado? Ou os remédios tradicionais, num passe de mágica, começaram a funcionar de repente?

Não exatamente. O que houve, na realidade, foi a existência de um consenso entre os empresários, industriais e banqueiros, de tal modo que, tão logo assumissem o poder, a redução da inflação seria um dos objetivos fundamentais a ser alcançado. 25

É exatamente essa idéia de pacto social com credibilidade -- que nem sempre precisa se fazer acompanhar da violência -- que se constitui a essência do terceiro (e penúltimo) remédio de combate à inflação à nossa disposição.

Antes, no entanto, vamos dar uma olhada mais de perto nos motivos que invalidaram os dois métodos anteriores.

Com efeito, todos eles se baseiam na existência do Mercado Competitivo, que assume o papel do Grande Regulador da Economia. Mas será que isso é verdade ? Será que ainda existe esse Mercado?

Um dos primeiros estudos do problema foi a clássica obra de Galbraith, "O Novo Estado Industrial":

Estou também interessado em mostrar como, neste contexto mais amplo de mudança, as forças que conduzem o esforço humano se alteraram. Isto ataca a mais majestosa de todas as presunções econômicas, ou seja, a de que o Homem, em suas atividades econômicas, está sujeito à autoridade do mercado. Em vez dele, temos um sistema econômico que, seja qual for o seu programa ideológico formal, é, em parte substancial, uma economia planejada.

A iniciativa da produção não parte do consumidor soberano que, através do mercado, emite as instruções que curvam o mecanismo produtor à sua vontade suprema. Em vez disso, vem da grande organização da produção, que se estende para controlar os mercados que se presumia servisse e, indo além, para dobrar o consumidor às suas necessidades. Assim procedendo, influencia profundamente os valores e crenças deste último -- nelas incluídas não poucas que serão mobilizadas para resistir a este presente argumento.

Uma das conclusões que se seguem desta análise é que existe uma longa convergência entre os sistemas industriais. Os imperativos da tecnologia e da organização -- e não as imagens da ideologia -- são o que determinam a forma da sociedade econômica. No todo, isto é afortunado, embora não vá necessariamente ser bem recebido por aqueles cujo capital intelectual e fervor moral estão investidos nas imagens atuais da economia de mercado como a antítese do planejamento social. Tampouco será bem recebido pelos seus discípulos que, com um investimento intelectual menor, conduzem as bandeiras dos mercados livres e da livre empresa e daí, por definição, das nações livres na batalha política, militar ou diplomática. Tampouco será bem acolhida por aqueles que identificam o planejamento exclusivamente com o socialismo (7, p. 16).

Ainda segundo o mesmo autor:

O consumidor é dirigido pela grande empresa. Isso se tornou uma arte muito requintada, a forma de arte moderna mais estudada. É a finalidade da pesquisa de mercado, da técnica de vendas, propaganda e, nos EUA, é o que financia a nossa indústria de televisão.

É um aspecto integrante do moderno planejamento industrial. 26 Para quem olha para além do mito, é uma das mais claras manifestações da convergência dos sistemas industriais -- convergência não sobre o mercado, mas sobre o planejamento. Se a General Motors ou a Ford gastam um bilhão de dólares e vários anos projetando o que chamam de um novo automóvel, e passam a produzi-lo, não podem deixar as vendas inteiramente ao acaso. Não podem ser tão insensatos a ponto de permitirem que o consumidor exerça a sua vontade soberana. Isso pode ser permitido nos livros-texto de Economia, mas não no mundo real.

Portanto, a empresa precisa estender seu planejamento até o consumidor e assegurar-se de que ele vai querer aquilo que ela produziu (9, p. 147).

Este é, pois, o motivo pelo qual os remédios clássicos ao invés de eliminar a inflação, acabam por aumentá-la. Nas palavras de Resnitzky:

A situação configurada caracteriza o estado que, modernamente, os economistas denominaram estagflação. Neste estado, ocorrem simultaneamente a inflação de preços e a estagnação econômica. Trata-se de um fenômeno identificado recentemente nas economias européias. Suas conseqüências fizeram-se sentir a partir da deflagração da crise do petróleo. É um problema novo, como qual as autoridades econômicas estão menos habilitadas a lidar do que com os quadros clássicos da inflação ou da recessão. As dificuldades para se encontrar linha de conduta correta diante da estagflação deve-se ao fato de não ser este estado possível de interpretação por nenhuma das teorias econômicas conhecidas. Segundo tais teorias, a estagflação é um estado impossível de ocorrer. Seria qualquer coisa como o besouro, que segundo as leis da aerodinâmica não pode voar. Mas voa. (67, p.45)

Constatada, pois, a falência da economia tradicional no que se refere ao combate à inflação, surge, então, o penúltimo remédio, já mencionado: a Política de Rendas e Preços, implementada através de Pactos Sociais.

Sua mecânica é explicada por Galbraith:

Na prática, os governos começam com uma consulta. Procuram estabelecer um acordo com os principais grupos econômicos, para que estes restrinjam suas exigências de aumentos compatíveis com suas rendas -- aumentos que, de um modo geral, sejam coerentes com a estabilização dos preços e com uma eqüidade social geral. Isto significa que os aumentos salariais devem ser mantidos dentro do que se possa conceder sem forçar a alta dos preços. Significa, também, uma política paralela de preços para as grandes empresas, política essa que não se aproveite das restrições ao salário enquanto permite que aumentos de custos inevitáveis sejam passados adiante.

Esta é uma outra maneira de dizer que os lucros devem ser mantidos em harmonia com a experiência geral anterior. Além disso, deve existir idêntica compreensão e restrição sobre o salário-mínimo, a remuneração do funcionalismo público, os preços de apoio ao setor agrícola, pensões, tarifas de transporte e outras rendas e preços controlados pelas autoridades. Um entendimento sobre essas questões deve ser procurado através de negociações e conciliação dirigidas pelos órgãos governamentais. Todavia, uma vez tendo feito todo o possível para conseguir o consenso, o governo também deve arrogar-se poder para impor o resultado (9, p. 107).

Esta parte final é importante, pois é o que falta neste país: o "Law Enforcement". É comum aqui se tomar bastante tempo para se chegar a um acordo ou a alguma lei e, uma vez assinado, acaba "não pegando", em parte devido à corrupção desenfreada que se instalou no país, em parte por ter sido imposta ditatorialmente.

Vemos, assim, que Galbraith ataca diretamente o mecanismo básico da redistribuição das rendas e da inflação: A espiral inflacionária. 27

Outro autor que também propõe uma Política de Rendas é Lauré (68) o criador do ICM (conceito do Imposto sobre o valor adicionado). Segundo ele:

Concretamente, trata-se de persuadir os parceiros sociais a fazer uma aposta em que nenhum deles saia perdendo. Por esta aposta, eles se comprometeriam a reduzir o montante dos salários e dos preços na mesma proporção, a favor dos próximos reajustes habituais. Essa operação não pode lesar nenhum dos parceiros na divisão da renda nacional, pois os salários reais e os preços reais ficarão os mesmos, visto que os salários nominais e os preços nominais diminuirão todos na mesma proporção.

É certo que a experiência contemporânea permite duvidar da boa vontade dos parceiros sociais em aceitar, quaisquer que sejam as demonstrações, participar de uma política que começa exigindo uma prova de confiança. Mas é preciso pensar que, em nosso país pelo menos (França), as políticas propostas até agora, para combater a inflação, foram políticas de austeridade, conduzidas em nome de imperativos econômicos abstratos, aceitas pelos governos como uma dura Lei da Natureza, à qual não tinham outro recurso senão se submeter.

Os dirigentes podem assumir doravante, diretamente e com mais convicção, a responsabilidade das políticas econômicas, pois basta que convençam seus cidadãos de que não perdem nada e têm, ao contrário, tudo a ganhar. 28

Depois de mencionar exemplos bem sucedidos de sua aplicação na Alemanha, Países-Baixos, Suécia e Japão, o autor ressalta:

O único ponto delicado de minha receita é que deve ser necessariamente um tratamento coletivo. Cada um tem que fazer a sua parte, confiando em que os outros façam o mesmo por sua vez. A operação é auto-financiada, pois consiste em respeitar, em média, para cada um, o nível reduzido do poder aquisitivo que se estabeleceu pelo próprio efeito da reação que constitui a inflação. (68, p. 173 e 223)

Entre os países que estão de "Pacto Assinado" (com força de lei) se encontram a Áustria, Suíça, Alemanha Ocidental, Israel e Espanha (Pacto de Moncloa). No caso desta última, a inflação caiu de 30% ao ano para 5% após a sua assinatura. Esta recente experiência espanhola está bem relatada em Beting (220, p.290).

No caso do país não estar politicamente organizado para o estabelecimento de um Pacto, a solução será então a do Choque, posteriormente abrandado pelo estabelecimento desses acordos.

Aí está, enfim, à nossa disposição, o terceiro remédio para o combate à inflação. Se também falhar, só restará o quarto, a solução radical (implantação do socialismo).

Existem atualmente apenas quatro métodos de combate à inflação:

Os dois primeiros, chamados de ortodoxos ou tradicionais, não estão mais funcionando, pois o "mercado competitivo" -- sua viga-mestra -- está desaparecendo pela ação dos cartéis e empresas estatais.

O Monetarismo propõe, através da Política Monetária, a abolição de todos os controles governamentais sobre a economia e o rigoroso controle do déficit público e da moeda em circulação.

O Keynesianismo defende uma ampla intervenção do Estado na economia, além da redução dos gastos públicos e do aumento dos impostos (Política Fiscal).

O moderno método de combate à inflação através de uma Política de Rendas e Preços consiste basicamente em se conseguir um acordo ou consenso ("Pacto Social") entre os sindicatos patronais e dos trabalhadores, consumidores e governo, relativo ao não aumento dos preços e das rendas (salários, juros, aluguéis, lucros e impostos). Estabelecido o acordo, o governo idôneo zelará pelo seu cumprimento, que terá força de lei. As políticas monetária e fiscal, como métodos acessórios ou auxiliares, devem fazer parte do acordo, pois têm o poder de realocar rendas. Se, entretanto, não houver entendimento entre as partes para o estabelecimento dos Pactos (gradualismo), um choque heterodoxo deverá ser aplicado, sendo depois abrandado via acordos.

A quarta e última solução, a radical, consiste na implantação do socialismo.

O componente político é fundamental no combate à inflação. O empresário Dilson Funaro, em entrevista à revista Exame (maio-84), ao responder à pergunta do jornalista: "E a inflação? Vai começar a cair?", disse:

Quando entrei na FIESP, na direção do departamento econômico, Santiago Dantas assumiu o Ministério da Fazenda. Estivemos com ele, que nos disse o seguinte: "Tenho que brecar essa inflação de demanda. Vou tentar fazer isso através da minha credibilidade".

Ele foi à televisão e fez um discurso que ficou famoso no país: "Não compre hoje, porque amanhã será mais barato". Ele conteve a inflação com apenas aquela frase. Isso significa que, realmente, a credibilidade coloca em ordem o sistema.

No momento em que existir uma Política Econômica, baixaremos a inflação. Portanto, acho que ordem e credibilidade ajudariam em muito a repor este país no seu verdadeiro caminho (155).

Claro que só falar também não resolve. Tanto é que, logo após, ela voltou a crescer. Mas destacou a importância da idoneidade e da liderança.

A existência de credibilidade, honestidade e representatividade no governo, responsável pela coordenação do processo de controle inflacionário, é condição indispensável para o sucesso da operação.

Desse modo, o combate à inflação deixa de ser um problema puramente econômico, para se tornar uma questão de Economia Política. Nesse novo contexto, não devemos deixar de destacar o importante papel que assumem os mecanismos de realimentação da sociedade, que mantêm o cidadão bem informado e orientado sobre o que se passa com os preços e as rendas: a imprensa livre e independente, com justa razão denominada "o quarto poder", e as Uniões de Proteção aos Consumidores (tipo "Consumers Union" americana), onde o consumidor efetivamente represente a maioria de seus membros (V. http://eu.ansp.br:80/~idec/ e http://www.consumersinternational.org/ )

Sua eficiência pode ser observada no caso abaixo. A ação conjunta da SUNAB com a imprensa baixou a inflação, depois que o órgão governamental passou a divulgar, pela primeira vez, os preços dos produtos básicos vendidos no Rio, S. Paulo, B. Horizonte e Brasília (63). Os preços de alguns supermercados careiros baixaram imediatamente. Tal divulgação, no entanto, não se deu por um mero acaso: o presidente de um dos supermercados que encabeçava essa lista havia criticado a política econômica do governo em recente conferência na Escola Superior de Guerra...

É importante haver uma organização financeiramente independente, do tipo União dos Consumidores, para orientá-los no combate à inflação. Seus membros devem ser representantes dos consumidores e não dos produtores. O papel de uma imprensa livre e independente é, igualmente, fundamental.

Uma vez compreendida a Política de Rendas, resta responder à pergunta: Quais são as suas desvantagens, já que todo remédio possui efeitos colaterais?

As Políticas não-ortodoxas não são recentes. Um dos mais antigos controles sobre os preços e salários que se conhece foi o Édito dos Preços Máximos, do Imperador Diocleciano, promulgado em 301, válido para todo o Império Romano. Outros casos de aplicação foram: o controle imposto pelo primeiro imperador mongol Kublai Khan, no séc. 13; o Estatuto dos Trabalhadores, na Inglaterra, em 1357, por ocasião da Peste Negra, que matou metade da população da Europa; o Estatuto dos Aprendizes, na Inglaterra, em 1956; Lei do Máximo, durante a Revolução Francesa, em 1793, na França.

Com a cartelização dos mercados e a conseqüente queda da eficiência das Políticas ortodoxas, a Política de Rendas vem ganhando terreno, principalmente a partir de 1960. Nos EUA, país capitalista modelo, esta política não convencional foi introduzida pela primeira vez em 1962, na administração Kennedy, através das Diretrizes Salários-Preços, e depois em 1971, no governo Nixon. 29

Durante esse tempo todo, quais têm sido, pois, as desvantagens constatadas?

Os conservadores e os marxistas, naturalmente avessos a esse remédio, apontam as seguintes:

As desvantagens mencionadas para a Política de Rendas são:

São os argumentos dos conservadores e dos marxistas.

Notas:

22 Essa oposição é analisada em Wonnacott (65, Cap. 12) e em Lepage (151, Cap. 9), por exemplo. O monetarismo é a política seguida pelo FMI. voltar ao texto

23 Com respeito ao mercado aberto, um empresário comentou com João Sayad, durante uma recepção: "Eu tinha 3.000 empregados há alguns anos. Hoje, depois que eu descobri o Open e o Over, estou com apenas duzentos. E os meus problemas foram reduzidos a zero" (Folha, 19/7/85, p. 4 ). voltar ao texto

24 Galvêas, ex-ministro de Figueiredo, declarou, em seu livro sobre Mercado de Capitais (209), que "Nas últimas décadas, a economia brasileira já experimentou isolada ou simultaneamente, vários tipos de inflação, mas nem por isso conhecemos todas as suas nuanças, nem aprendemos o manejar adequada e rapidamente os instrumentos de controle" (p. 106). voltar ao texto

25 Embora se fale muito em "Movimento militar de 64", tratou-se, na verdade, de uma ação política idealizada e organizada por empresários, os quais, após o golpe, assumiram o poder de decisão. Aos militares coube, evidentemente, o suporte ao movimento, donde o nome. Essa foi uma das conclusões da Tese de Doutoramento de Dreifuss (66, Cap. IX). voltar ao texto

26 Um livro de marketing ensina que "As batalhas de marketing são combatidas dentro da mente todos os dias da semana. A mente é um terreno de batalha. O campo de batalha inteiro tem apenas 15 cm de largura. É onde tem lugar a guerra de marketing. Você tenta manobrar melhor que os seus concorrentes em uma montanha mental do tamanho de um melão" (232, p. 36). Veja também "Quatro Argumentos para a Eliminação da Televisão" (244). voltar ao texto

27 Embora comum na Europa, nos EUA a Política de Rendas foi implantada pela primeira vez no governo Nixon, devido à ineficácia das demais políticas em época de eleição. Veja a respeito Galbraith (123,Cap. XIX), Sherman (2, Cap.13) e Griffiths (1, Cap. V). voltar ao texto

28 Esta exortação parece ter sido seguida por Delfim Netto em sua "Carta aos Empresários" (133). voltar ao texto

29 Para maiores detalhes, ver Griffiths (conservador), Cap. 14 (1). voltar ao texto

30 Esses argumentos podem ser encontrados em Sherman (marxista) à p.185 (210). Notemos que vários desses argumentos também se aplicam ao controle da arrecadação dos impostos, por exemplo. voltar ao texto