CARTA  AO  MINISTRO  NELSON  JOBIM

Por  Geraldo José Chaves
Delegado de Polícia Federal - aposentado
Em defesa do Poder Judiciário contra aventureiros
geraldochaves2005@ig.com.br
Autorizo a divulgação ou retransmissão, ou ambas

Brasília-DF, 06 de fevereiro de 2006

Excelentíssimo Senhor Ministro
Nelson Azevedo Jobim,

Saúdo Vossa Excelência e, respeitosamente, rogo sua atenção por alguns minutos. Sei que o seu tempo é precioso e às vezes insuficiente para atender a todos os compromissos e responsabilidades inerentes ao seu importante cargo. O "Correio Braziliense" que circulou no dia 02/02/2006 trouxe, em primeira página, como manchete principal: "JOBIM LARGA A TOGA E SOBE AO PALANQUE". Não vou comentar nem reproduzir trechos do artigo, pois Vossa Excelência já deve ter lido a matéria. Desejo apenas transmitir a Vossa Excelência a minha alegria e satisfação pela sua decisão de abandonar a Suprema Corte (para onde nunca deveria ter ido) e retornar às lides políticas. Dadas as denúncias que vêm sendo divulgadas na imprensa, de uso da toga em benefício de interesses próprios, quanto antes Vossa Excelência deixar o cargo, melhor para todos. O bom mesmo seria se Vossa Excelência considerasse a conveniência de abandonar de vez a vida pública.

Tenho em mãos o histórico de sua vida. Poucos brasileiros têm ou tiveram o privilégio e a oportunidade de construir um currículo tão vasto, tão precioso e tão rico. A vida pública de Vossa Excelência está recheada de cargos importantes, condecorações, mandatos eletivos e missões relevantes   - aqui e no exterior. Depois de tão significativa trajetória, tendo Vossa Excelência percorrido os largos caminhos do magistério, do Poder Legislativo e do Executivo, foi, aos cinqüenta e um anos, guindado à invejável condição de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Aí começou o seu desconforto!

Sem se desligar das manhas da política, Vossa Excelência, com o tempo, já não conseguia mais disfarçar suas imensas dificuldades para o exercício da suprema judicatura. Se Vossa Excelência, como homem de inteligência privilegiada e posições definidas, já sabia que isso iria acontecer, por que  não recusou a indicação?

Assim, os fatos foram se sucedendo, a indignação pública foi crescendo, até que importantes segmentos da sociedade, como, por exemplo, a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho da Magistratura, secundados pelas vozes dos mais proeminentes e respeitados juristas brasileiros, começassem a questionar a juridicidade de suas decisões e a imparcialidade de sua conduta como Ministro, principalmente como Presidente da Suprema Corte, culminando com a interpelação de Vossa Excelência  - fato inédito em nossa história  -, promovida por inúmeras e respeitáveis personalidades da vida nacional. 

Releva acrescentar que Vossa Excelência foi o primeiro Ministro do Excelso Pretório a ser interpelado judicialmente, no exercício de suas exclusivas atribuições  - mais um item no seu currículo.

Mas é muito importante que Vossa Excelência compreenda que não são as reações da OAB, nem as da Magistratura, nem as de expressivos setores da sociedade as mais preocupantes. As que mais clamam à consciência nacional são aquelas que ouvimos diariamente contra as manobras de pedidos de vista, com prazos intermináveis, feitos por Vossa Excelência, quando na pauta de julgamentos do Supremo são incluídos processos nos quais o governo tem manifesto interesse (alguns  engavetados há mais de sete anos).

Vejamos alguns exemplos:

ADIN 1940/03 - 02 anos e 10 meses de gaveta;
ADIN 1625/03 - 02 anos e 04 meses de gaveta;
ADIN 1924/03 - 02 anos e 03 meses de gaveta;
ADIN 2077/03 - 02 anos e 03 meses de gaveta;
ADIN 2135/02 - 03 anos e 07 meses de gaveta;
ADIN 2591/02 - 03 anos e 03 meses de gaveta.
ADIN   255/02 - 03 anos e 07 meses de gaveta;
ADIN 1648/02 - 03 anos e 04 meses de gaveta;
ADIN 1945/99 - 06 anos e 08 meses de gaveta;
ADIN 1923/99 - 06 anos e 06 meses de gaveta;
ADIN   423/99 - 07 anos de gaveta;
ADIN   682/98 - 07 anos e 02 meses de gaveta;
ADIN 1764/98 - 07 anos e 09 meses de gaveta;
ADIN 1491/98 - 07 anos e 07 meses de gaveta;
ADIN 1894/98 - 07 anos e 02 meses de gaveta;
ADIN   494/97 - 08 anos e 01 mês de gaveta;

Mais polêmico que isso só mesmo a sua atuação na Constituinte.

A ADIN 1940/03 foi conclusa a Vossa Excelência no dia 19/03/2003, já com o parecer do Ministério Público. Como as demais, também tomou o rumo do puxa e empurra.

Que pensamento passa pela cabeça de Vossa Excelência quando se depara com um quadro como este?  Que  juízo  de  valor devemos nós brasileiros fazer de sua atuação como Ministro e como Presidente do Supremo Tribunal?

Quando ainda estava no serviço ativo, presenciei um colega ser punido com cinco dias de suspensão, por ter permanecido com um inquérito policial cujo prazo para  remessa à Justiça já havia se esgotado há dezenove dias.  Fico imaginando... se fosse aplicada a mesma regra no STF, pela proporção, Vossa Excelência deveria ser punido com vinte e dois anos de suspensão.

A sua decisão de impedir a continuidade de alguns trabalhos investigatórios, a cargo da Polícia Federal e das Comissões Parlamentares de Inquéritos, e o seu desprezo pelas justas manifestações de incoformismo diante de suas polêmicas decisões, como se Vossa Excelência fosse o senhor da vida e da morte e estivesse acima do bem e do mal, são fatos que a nossa cidadania reprova.

Agora, a imprensa nos dá a notícia de sua decisão de voltar às paliçadas do PMDB  - partido sem definição política, sem identidade ideológica, sem autenticidade partidária e sem um programa de ajuda ao país (o único programa conhecido é o do casuísmo, do oportunismo e do adesismo incondicional).

Não constitui nenhum segredo que o PMDB sempre revelou uma incontrolável vocação para aderir a quem estiver no poder, não tendo nenhuma importância se o grupo governante empunha a bandeira da esquerda, da direita, do centro, de cima, de baixo ou da Conchinchina.

A conclusão óbvia que se pode extrair dessa situação é que o Partido demonstra não ter condições para governar o país, ou não deseja assumir essa responsabilidade, preferindo apenas ganhar o controle das tetas da viúva. Aliás, as duas únicas vezes que o PMDB chegou ao poder foi trombando com as regras e as tabelas.

Primeiro, com Sarney - de maneira no mínimo discutível, uma vez que assumiu substituindo um presidente que morreu antes de tomar posse - e depois, com Itamar Franco, após um processo de cunho notoriamente político, que culminou com a cassação do mandato do ex-presidente Collor de Melo.

Mas não pretendo, nesta carta, avaliar o PMDB. Isto é tarefa para os eleitores. Voltemos a falar de Vossa Excelência. Vossa Excelência foi Ministro da Justiça do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, pelas suas mãos, chegou ao Supremo Tribunal Federal (talvez um dos grandes erros de FHC).

Agora, adere a Lula da Silva - adversário do seu ex-padrinho e homem de rumos políticos e ideológicos totalmente contrários às aspirações democráticas do povo brasileiro e aos governos que Vossa Excelência serviu, ou deles participou, no passado. Corre, inclusive, pela imprensa a notícia de que Vossa Excelência será o candidato à vice-presidência na chapa de Lula da Silva.

Pela sua postura nos últimos dias, no exercício da presidência do STF, é bem possível que seja verdade. Não tenho nada com isso. Vossa Excelência tem curso superior, é vacinado, batizado, maior de idade (no dia 02/04/2006 será um sexagenário, como eu) e absolutamente livre para escolher os seus caminhos.

Mas, como político e homem público, Vossa Excelência deve explicações e satisfações ao povo, que lhe outorgou todos os mandatos que já exerceu  - e eventualmente algum outro que vier a exercer -  e paga seus salários. Como candidato  - se for realmente verdadeira a notícia -, Vossa Excelência terá a oportunidade de saber que tipo de avaliação  os brasileiros irão fazer de sua atuação como Ministro do STF, mediante um  julgamento justo e imparcial, que não será, com toda certeza, em nada parecido com algumas de suas recentes decisões no Supremo Tribunal. O povo é a única e verdadeira fonte de sabedoria!

Espero que Vossa Excelência compreenda e reconheça o meu direito de criticar os homens públicos que, a meu juízo, mereçam ser criticados. Afinal, estamos num país ainda livre e são os nossos impostos que pagam seus salários. Bem, Excelência, no início solicitei dispensar-me alguns minutos do seu valioso tempo. Vossa Excelência deve ter levado menos de cinco para concluir esta leitura.

Despeço-me, rendendo-lhe o preito de todo a minha deferência e acatamento, aliado aos mais sinceros desejos de felicidades e bem-estar pessoal, extensivos a todos os seus familiares. O juízo que faço de Vossa Excelência como homem público nada tem a ver com o respeito que lhe devo.

Finalmente, devo dizer a Vossa Excelência que este não é um documento de conhecimento exclusivo. Por isso, reservo-me o direito de divulgá-lo quando, onde, e pela forma que me parecer mais oportuna e conveniente.

Respeitosamente,

Geraldo José Chaves
Delegado de Polícia Federal - aposentado