DIREITO NA INTERNET
Um dos maiores especialistas brasileiros na área de direito digital, Renato Opice Blum, debateu com os internautas o tema Direito na Internet, e esclareceu outras dúvidas sobre o direito eletrônico, a convite do site IDG Now. Participaram 136 pessoas do bate-papo, que ocorreu em 09-jun-2004, no UOL, às 16:00h. O texto abaixo reproduz exatamente a maneira como os participantes digitaram suas perguntas e respostas.
(04:11:41) Renato Opice Blum:
A todos uma boa tarde! O assunto é polêmico e permite uma interatividade intensa! Conto com vocês! Falaremos sobre crimes na Internet, assinaturas digitais, direitos autorais, enfim todos os assuntos relacionados ao direito e a tecnologia informática. Bem-vindos!
(04:14:41) UOL Selecionador:
Qual a maior ameaça criminal presente no mundo eletrônico?
(04:16:03) Renato Opice Blum:
O que gera maior preocupação é possibilidade da prática de inúmeros crimes com apenas um click, em vários lugares ao mesmo tempo e com especificidades na prova eletrônica.
(04:17:05) UOL Selecionador:
Existem leis específicas para os crimes na internet?
(04:18:13) Renato Opice Blum:
Em 99% dos casos, dos crimes, dos ilícitos, aplicamos as leis já existentes. O Brasil já tem muitas decisões judiciais sobre ilícitos eletrônicos.
(04:18:21) Leandro: Olá Renato, boa tarde!
Gostaria de falasse um pouco sobre a questão da prova no caso de crimes na internet, como por exemplo, um crime de ameaça ou contra honra.
(04:19:52) Renato Opice Blum:
Leandro, o mais importante é preservar a prova em seu estado original, ou seja, o digital. No caso do e-mail, é fundamental guardar a versão original em bits. Existem procedimentos legais específicos para a preservação. E muito rápidos!
(04:20:00) *Renata*Msn*:
É possível alguém pegar teu endereço pela internet?
(04:20:48) Renato Opice Blum:
Renata, sim e muito fácil. Experimente pesquisar no Google e veja o resultado.
(04:20:58) luana: ola....
Gostaria de saber sobre calotes na internet... como resolver
(04:21:57) Renato Opice Blum:
Luana, o "calote" pode ser enquadrado no famoso e conhecido "171" ou estelionato. As provas serão muito importantes...
(04:21:59) *Renata*Msn*:
Existe alguma forma de vc ser vigiado pela internet?
(04:22:43) Renato Opice Blum:
Sim, inúmeras, mas formas ilegais, na maior parte das situações. Exemplos: trojans, spywares, etc.
(04:22:43) Deise:
Quais livros o senhor escreveu sobre o assunto?
(04:23:53) Renato Opice Blum:
Deise, Mais de 7. O maior é "Direito Eletrônico". Se quiser saber mais visite www.opiceblum.com.br
(04:23:56) João Carlos:
Dr. Renato: queria saber como recorrer por uma fraude na Internet. Tive o cartão de crédito clonado, acredito que digitalmente, e compras foram feitas na Internet. Posso ser ressarcido?
(04:25:42) Renato Opice Blum:
João Carlos: faça um Boletim de Ocorrência. Há uma Delegacia Especializada em SP, a 4ª Delegacia da DIG, no DEIC. Para ser ressarcido vc provavelmente deverá entrar com um processo e pode fazer isso nos Juizados Especiais.
(04:26:04) *Renata*Msn*:
Tem alguma forma de prender algum hacker que descobriu seu endereço, telefone ou coisa assim?
(04:26:44) Renato Opice Blum:
Renata, tem sim e já existem casos no Brasil. Comece com um BO no DEIC.
(04:26:54) Jorge:
Renato - vc acha que o Brasil deve produzir leis para a Internet? Isso não ia contra os princípios da Internet de ser livre totalmente caótica? E outra coisa na história do speedy, vc acha que tem de pagar para provedor ou só para quem te dá a conexão ?
(04:28:50) Renato Opice Blum:
Jorge, A internet é apenas um novo meio, um novo ambiente. As leis atuais já regulam a web. A liberdade de expressão ou a informalidade não se confunde com a legalidade. Quanto ao speedy, existem decisões a favor e contra a obrigação. O assunto ainda não foi harmonizado nos Tribunais.
(04:28:59) Peixoto:
A quantas andam os projetos de lei sobre Direito Eletrônico na Câmara e no Senado?
(04:30:02) Renato Opice Blum:
Peixoto, O Brasil tem hoje mais de 150 projetos de lei sobre o assunto. Apenas dois ou três já foram aprovados. O PL 84/99, o mais importante, talvez, ainda caminha.
(04:30:04) Leandro:
Vemos hoje muitos problemas com fraudes eletrônicas, notadamente contra Bancos. Alguns tentam melhorar a segurança na ponta do correntista adotando certificado digital. O que um correntista que tenha sua conta acessada indevidamente pode fazer para tentar reaver seu dinheiro?
(04:33:00) Renato Opice Blum:
Leandro, normalmente o problema está no usuário, que acaba tendo seu computador infectado, muitas vezes por não ter um anti-vírus atualizado. E isso pode gerar uma responsabilidade para ele. Em algumas situações os Bancos podem analisar a situação caso a caso e optar por um ressarcimento, mas isso depende de inúmeros fatores. Do ponto de vista legal, pode haver responsabilidade do usuário, como eu disse.
(04:33:04) soeirol:
Minha esposa fez parte de uma empresa como sócia e devido a problemas com seu sócio foi obrigada a se desligar da empresa. Enquanto ela era sócia ela definiu a regra de negócio de um site e este foi desenvolvido com a sua consultoria. Agora ela está tendo problemas para receber o que lhe é de direito na empresa, pois o seu sócio diz que o site não foi desenvolvido por ela e que o mesmo não é de propriedade da empresa. Como devemos agir para saber por quem o site foi registrado?
(04:35:26) Renato Opice Blum:
Soeirol, a princípio isso dependerá das provas existentes. Que tal o contrato com o contratante do site, ou seja o cliente da empresa? De qualquer forma, qualquer alegação dependerá das provas encontradas a seu favor.
(04:35:35) *Renata*Msn*:
È importante os pais vigiarem o que os filhos vêem na Internet?
(04:36:58) Renato Opice Blum:
Renata, em determinadas situações sim, mas isso pode esbarrar em questões legais. Devo atentar para quem tem a propriedade dos equipamentos, das conexões etc. A princípio, somente esse poderá fazer isso, e com certas precauções.
(04:37:05) kid:
Qual a sua opinião de sites como o www.mundohacker.com.br; que ensina meninos a invadir servidores?
(04:38:14) Renato Opice Blum:
Kid, normalmente esses sites ensinam as técnicas para defesa. Caso contrário haverá crime.
(04:38:32) Paula:
Cabe a difamação e ameaça por meio de e-mail? E consequentemente o pedido de reparação por dano moral?
(04:39:13) Renato Opice Blum:
Paula, positivo, Já existem muitas decisões brasileiras sobre o assunto.
(04:39:24) cardoso:
Uma contratação feita apenas por e-mail é válida?
(04:41:18) Renato Opice Blum:
Cardoso, perfeitamente. Também já há decisões sobre isso no Brasil. Mas se quiser ter mais segurança, deve utilizar um certificado ICP-Brasil na forma da MP 2200/01. Veja em www.iti.gov.br
(04:41:21) rrbranco:
O Sr. sabe se existe alguma formação conhecida para Peritos de Crime de Informática ? Análise de logs, coleta de evidências, legislação básica etc., de forma que possa facilitar o trabalho jurídico, fornecendo dados e informações valiosas e confiáveis ?
(04:41:42) Lariana:
Perícia em crimes eletrônicos é uma profissão de futuro?
(04:44:28) Renato Opice Blum:
rrbarnco e Lariana, Perícia em crimes eletrônicos já é uma profissão de sucesso. Um grande mercado, sem dúvida. Há cursos específicos sobre o assunto. Coordeno uma pós sobre Direito Eletrônico que tem uma Cadeira sobre isso. Se quiser mais informações me mande um e-mail. Veja em www.opiceblum.com.br
(04:44:34) Mineiro04:
Vc concorda que o Código Civil de 2002 já nasceu velho?
(04:45:30) Renato Opice Blum:
Mineiro04: em parte, em alguns casos. Quanto à tecnologia, arrisco dizer que tivemos um upgrade!
(04:45:33) Peixoto:
Renato, obrigado pela contribuição sobre um tema tão árduo. Gostaria de saber se a prática de spam é considerada crime e ainda, se existe alguma condenação sobre isto no Brasil.
(04:46:33) Renato Opice Blum:
Peixoto: spam em si não é crime. Pode ser ilícito civil sujeito a indenização. Agora, dependo do conteúdo pode haver crime.
(04:46:43) Bruno Boris:
Renato, boa tarde. Qual seu entendimento com a questão de fraude nos meios eletrônicos? Quero dizer, na hipótese de fraude, violação do sistema, você procura descobrir o culpado e excluir a culpa da empresa por responsabilidade exclusiva de terceiro, ou assume o risco da fraude decorrente da falta de segurança eletrônica? Como o Judiciário está decidindo?
(04:48:41) Renato Opice Blum:
Bruno, a culpa exclusiva de terceiro pode ser usada quando não houver culpa do invadido ou fato imprevisto. Mas se a fala se der, p ex. por uma falta de atualização de software, acho difícil.
(04:48:49) Nilton:
Dr. Renato boa tarde! O meu questionamento está relacionado a crimes digitais. Se um hacker coreano invade o site da minha (...) e causa um dano de R$ 100mil e, após árdua investigação, consigo reunir provas da origem da autoria, gostaria de saber onde este sujeito deve ser julgado (se é que ele pode).
(04:49:45) Renato Opice Blum:
Nilton, a ação de indenização pode ser proposta aqui ou lá. Na prática é melhor no local de origem.
(04:49:51) Stay_Heavy:
Vc acha que os crimes pela internet não são levados a sério como deveria ? Pois hoje em dia mp3 e a pirataria em si são muito grandes e poucos são pegos.
(04:51:24) Renato Opice Blum:
Stay, Falta reclamação, ação das vítimas. Muitos acham que não há amparo e isso dificulta. Quanto à pirataria, concordo, pois se todos fossem processados não teríamos advogados suficientes pra processar todo mundo !!!
(04:51:27) Paulo Ceotto:
Renato, boa tarde. Também sou advogado e estive com vc quando fez a última palestra em Vitória-ES. Se um crime é detectado em um site... qual a força probatória dos dados do registro.br e qual a responsabilidade do titular e do responsável técnico... um grande abraço.
(04:53:18) Renato Opice Blum:
Paulo, o registro.br apenas informa o responsável pelo domínio, pelo hosting e pela administração. Posso praticar o crime usando o sistema de um terceiro. O responsável é o agente e não o administrador.
(04:53:20) Dante:
Ola, Renato. Hoje circula pela Internet muitos e-mails falsos, a maioria deles de sites de Bancos. Caso alguém caia nesse golpe, o Banco deve ser responsabilizado e devolver o dinheiro para o cliente?
(04:54:22) Renato Opice Blum:
Dante: Não, o banco é vítima. Isso foge ao controle da instituição. Seria o mesmo que o estelionato praticado na rua.
(04:54:30) Andrews BH:
Boa tarde Renato ! Gostaria de saber o que fazer quando compramos um produto pela Internet e, ao pagar, não recebemos o produto. Há alguma possibilidade de recuperar o dinheiro ou o produto ?
(04:55:20) Renato Opice Blum:
Andrews, há a possibilidade, mas isso dependerá de uma investigação.
(04:55:31) lena:
Alguém pode descobrir endereço e telefone , tendo seu e-mail?
(04:56:07) Renato Opice Blum:
Lena, com ordem judicial ou policial sim, desde que o cadastro seja real.
(04:56:16) Leandro:
Tive minha conta corrente acessada indevidamente pela Internet, sendo que alguém realizou transferências para contas de terceiros que não conheço. Como reaver meu dinheiro neste caso?
(04:56:53) Renato Opice Blum:
Leandro, entre em contato com sua instituição e preserve seu computador.
(04:56:57) Rinaldi:
Dr. Renato, boa tarde! Gostaria de saber como o senhor vê a questão dos direitos autorais relacionados às derivações de softwares. Elas realmente pertencem ao autor (como diz o art. 5º da Lei de Software) ou ao solicitante? Não seria uma espécie de contrato de encomenda, cuja propriedade pertence ao solicitante?
(04:58:07) Renato Opice Blum:
Rinaldi, o art. 4º da lei 9609/98 dispõe que, salvo cláusula em contrário, pertencerão os direitos ao contratante do software.
(04:58:11) Ivo:
Quando é admitido assina um termo de responsabilidade onde diz que ele é monitorado, podemos monitorar e apresentar legalmente se necessário?
(04:59:36) Renato Opice Blum:
Ivo, a princípio sim. Mas o termo deve ser um regulamento de segurança completo afastando expectativa de privacidade.
(04:59:43) Leandro:
Hoje o uso de certificados digitais é indicado como uma solução quase que "mágica" para tentar garantir a integridade de documentos na forma digital. Como você vê o crescimento do uso desse tipo de autenticação na Internet? É realmente mais seguro que o uso de uma simples senha?
(05:00:56) Renato Opice Blum:
Leandro, é realmente mais seguro, tanto do ponto de vista técnico, como do legal. É a garantia da autenticidade e da integridade.
(05:00:57) Paulo Mackenzie:
Renato, fiz uma compra pela internet e não recebi o produto correto. A loja virtual disse que errei ao fazer o pedido, e não trocou a mercadoria. O que possa fazer?
(05:02:10) Renato Opice Blum:
Paulo, você pode processar a loja e pedir a inversão do ônus da prova nos Juizados Especiais. Acho difícil a loja ter errado. Mas vc pode tentar.
(05:02:11) *Renata*Msn*:
Olá, gostaria de saber se o senhor tem algum site na internet que as pessoas possam tirar suas duvidas?
(05:02:42) Renato Opice Blum:
Renata, sim www.opiceblum.com.br
(05:02:52) Jorge:
Renato - Sobre o tema SPAM: Vc acha que o Marketing Direto tem direito de fazer o spam baseado nas suas estratégias de comunicação sem respeitar - opt in e/ou opt out?
(05:03:56) Renato Opice Blum:
Jorge, o Direito até existe, mas há o risco de uma indenização. Eticamente o assunto gera polêmica.
(05:04:02) Roberto:
As investigações criminais tem prosperado? Os hackers são encontrados?
(05:04:55) Renato Opice Blum:
Roberto, posso afirmar que existem vários processos com êxito. Mas é muito importante preservar a prova da forma correta.
(05:06:19) Renato Opice Blum:
Infelizmente não foi possível atender todas as perguntas, mas deixo o site www.opiceblum.com.br à disposição. Foi um prazer estar com vcs! Até uma próxima, se Deus quiser! A todos um bom feriado!
(05:06:56) Moderador UOL:
O Bate-papo UOL agradece a presença de todos os internautas. Até o próximo!