Urna Eletrônica e Autodeterminação

Adriano Benayon
10 fev 2007
benayon@terra.com.br
Doutor em Economia.
Autor de "Globalização versus Desenvolvimento", ed. Escrituras.

 

O portal do Voto Seguro http://www.votoseguro.org apresenta copiosas e irrefutáveis demonstrações de que não há como confiar na urna eletrônica (U-E), tal como adotada no Brasil. Ou seja: sem impressão de voto que permita a verificação de se este foi ou não contado para o candidato escolhido pelo eleitor.

Com freqüência quase diária, especialistas independentes trazem informações que dissipam quaisquer dúvidas que pudessem restar sobre a inconfiabilidade dessa U-E. Entre as mais recentes estão as irregularidades nas eleições para governador de Alagoas em 2006 e a abolição na Flórida desse sistema de votação sem comprovante, com o que, agora, só 14 dos 50 Estados norte-americanos ainda o mantêm.

Relatório independente (de auditores externos) demonstrou serem insuficientes as explicações do relatório da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as causas da perda de integridade dos dados de controle nas eleições de Alagoas.

O relatório independente apresentou exemplo de arquivo de controle (log) misturado com o arquivo de resultado, comprovando que também os procedimentos de apuração foram atingidos pelo mau funcionamento das U-E's. Apontou que 35% das U-E's tinham arquivos de controle corrompidos ou com perda de integridade, percentual que pode crescer após estudos complementares. Ademais, os arquivos de controle registravam 20 mil votos a menos que o total oficial. A reação da STI do TSE foi impedir o acesso dos auditores externos aos arquivos de votos digitais.

Diz o Prof. Walter Del Picchia, da Escola Politécnica da USP: "O Fórum do Voto-E foi o primeiro a denunciar - há anos, está documentado - que o tipo de U-E sem possibilidade de conferência, usada no Brasil, é fraudável, e as fraudes são de difícil detecção. Agora, até o governador da Flórida/EUA descobriu isso e proibiu urnas desse tipo. Quando é que os sábios do TSE, incluindo seu presidente, vão perceber a contradição de suas afirmativas de '100% segura', se não permitem testes com a urna? Foi a partir de testes técnicos (lá é permitido, pois não existe um TSE com tantos poderes) que os estadunidenses perceberam como esse tipo de urna é insegura."

Essas escandalosas realidades não chegam ao conhecimento do grande público. A mídia repete a propaganda, sem comprovação, do TSE, segundo a qual as U-E's brasileiras seriam seguras. Nas raras vezes em que noticia algo que ponha em cheque essa afirmação, o faz de modo distorcido.

Poucos são os não-técnicos que se têm dedicado a compreender e a expor o assunto.

Entre esses: o advogado Paulo Gustavo Sampaio Andrade, criador do jus navegandi http://jus.uol.com.br/ , o maior portal jurídico do Brasil, e um dos fundadores do fórum do voto-eletrônico; e o jornalista Oswaldo Maneschy. Também, o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Dr. Ilton Carlos Dellandréa, que foi Juiz Eleitoral em cidades desse Estado, aponta falhas da U-E aos leitores de seu blog e de seus artigos, publicados em jornais e revistas estaduais.

Ele estranhou ter a revista Veja iniciado da seguinte maneira sua matéria de 24 de janeiro último sobre as "falhas" da urna eletrônica em Alagoas: "Não passa pela cabeça de ninguém questionar a lisura do sistema". A matéria, com o título "TSE apura se houve crime em falha de urnas eletrônicas", aborda o laudo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica, que conclui terem as urnas de Alagoas apresentado resultados suspeitos.

Não é acaso nem o comportamento da mídia nem o fato de aqueles destacados brasileiros não costumarem ser entrevistados por redes nacionais de televisão e nem sequer por jornais de âmbito nacional. Não o são nem mesmo os principais técnicos, como o engenheiro Amílcar Brunazo e os professores Pedro Rezende e Walter Del Picchia. Isso vale para quem quer que aponte as deficiências das U-E's brasileiras e mostre as portas que elas abrem para a fraude.

O acesso à TV aberta e a outros grandes meios de difusão só existe para quem não incomoda o sistema de poder. A U-E é, portanto, só um caso especial do gênero "temas desagradáveis ou perigosos para o império das oligarquias financeiras mundiais".

A U-E brasileira assegura, em última instância, o controle do processo eleitoral que aquelas oligarquias já detinham por meio de seu poder financeiro e de sua ascendência sobre a mídia e outros centros de formação de opinião. Basta, para ilustrar essa realidade, o resultado das cinco eleições para presidente da República, desde 1989. Tudo isso visa a consolidar e a aprofundar o domínio, por parte daqueles centros de poder, sobre as riquezas do País e sobre o trabalho de seus habitantes.

As eleições são, cada vez mais, determinadas pelo emprego massivo de dinheiro. A grana tem que ser grossa. Não é com qualquer milhão de reais que se disputa um mandato. Quem não for figura assídua nos meios de comunicação, nem com muito mais do que isso. A isso acresce a arma absoluta da fraude eletrônica. O modo sumário como o Congresso suprimiu o voto impresso denota o poder absoluto daquelas oligarquias.

Por conseguinte, não se conseguirá coisa alguma enquanto não retornar aos cidadãos o poder constituinte originário, que está nas mãos de um sistema totalitário de poder. Nem em relação à U-E, nem a qualquer questão vital para o País, como: a instituição de estruturas econômicas capazes de assegurar o uso do potencial do País em benefício de seus residentes; a produção de energias renováveis e favoráveis ao meio-ambiente; a restauração da soberania nacional na Amazônia; idem, no Banco Central.

Em suma, o de que se trata é a autoderminação. Enquanto ela não for estabelecida, os valorosos colaboradores do portal do Voto Seguro vão continuar apontando coisas escabrosas, sem que haja chance de se adotar um processo decente de votação. Como todos os que têm objetivos louváveis, seja em que campo for, eles precisam entender que, para poder sonhar em alcançá-los, têm de, como primeira prioridade, concentrar-se na questão-chave, a da estrutura de poder.

A simples adoção do voto impresso nem sequer arranharia o totalitarismo. Além da questão decisiva do dinheiro, ele conta com a despolitização da população, dividida em segmentos, como:

1) Os que ficam com nojo absoluto da política: não desejam votar em quem quer que seja.

2) Os enganados pelos adeptos, sinceros ou não, da transparência e da anticorrupção, os quais votam em candidatos não apontados como corruptos, amiúde piores que os apontados como tais.

3) Os que vendem seu voto e os das pessoas sobre as quais têm ou julgam ter influência.

4) Os que votam por simpatia, seja por tratar-se de alguém que vêem com freqüência na TV ou ouvem em rádios, seja por ser pastor de uma igreja, seja porque o bispo recomendou etc.

5) Os que votam por ideologia (esquerda/direita, etc.).

6) Os deslumbrados com a 'festa cívica' promovida pelos governantes e votam em qualquer um: querem votar, não interessa em quem.

7) Os que votam por ter ganhado terrenos ou benefícios sociais.

O elemento comum às sete categorias é ser manipuladas pela desinformação e desconhecer as conseqüências de seus votos sobre a política econômica e social, por exemplo. Ademais, a apatia e o conformismo crescem com o processo de despersonalização, de destruição cultural e de valores adequados a uma sociedade livre.

Quem aceita ruídos brutais em decibéis inacreditáveis - antítese da música, constituída por ritmo, melodia e harmonia - aceita qualquer coisa. Qual será o grau de consciência política de quem se autoflagela com piercings e se marca com tatuagens, sem falar em quem se droga? E o de quem assiste a programas de TV de baixíssimo nível? Em tudo isso o sistema de poder vem investindo pesadamente, há mais de século.